A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) apresentou sua ferramenta de rastreabilidade de emendas parlamentares no programa TCE + Movimento, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
A plataforma, disponibilizada gratuitamente aos municípios filiados, é considerada a solução mais completa para atender às exigências de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares estaduais e municipais.
De acordo com o assessor e consultor jurídico da FAMEM, Ilan Kelson de Mendonça Castro, a ferramenta foi criada para oferecer segurança jurídica e apoio técnico às prefeituras diante das novas exigências dos órgãos de controle.
O município de Bacurituba, que utiliza a plataforma da FAMEM, conquistou o Selo Ouro em Transparência Pública na primeira avaliação do ciclo 2026 do TCE-MA.
A FAMEM participa ativamente do TCE + Movimento, contribuindo para orientar prefeitos e equipes técnicas sobre as adaptações exigidas pelas novas normas de controle externo.
