A Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes realizou, na manhã da última sexta-feira (15), uma Sessão Plenária Ordinária sob a presidência do vereador José Rauricio Justino da Silva, com a participação dos vereadores Cassia Barbosa Cabral Oliveira, Claudio Dias de Lima, Evaneide Cantanhede Silva e Silva, Gilmar Pereira dos Santos, Ivon Alves dos Santos, Ivo Barbosa dos Santos, José Henrique Soares Paiva e Raimundo José Barbosa.
Durante a Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício financeiro de 2027.
Antes da votação, os vereadores aprovaram um requerimento de dispensa de interstício entre os turnos de discussão, apresentado pelo vereador Raimundo José Barbosa, permitindo que o projeto fosse debatido e votado em dois turnos na mesma sessão.
O assessor jurídico da Câmara, Pedro Henrique Farias Dias, esclareceu aos parlamentares e ao público presente sobre a tramitação da proposta, ressaltando que a LDO define as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal do próximo exercício.
O vereador Claudio Dias de Lima questionou sobre os dispositivos relacionados às despesas com pessoal, sendo informado que as normas tratam apenas de limites para expansão de despesas, sem previsão de redução salarial ou retirada de benefícios dos servidores.
A vereadora Cassia Barbosa Cabral Oliveira também levantou questões sobre a legislação tributária municipal, recebendo esclarecimentos sobre adequações do Código Tributário Municipal às decisões do STJ e do STF, além de atualizações nas bases de cálculo de tributos.
Após a primeira discussão, o Projeto de Lei nº 001/2026 foi aprovado por unanimidade em primeiro turno e, em seguida, também foi aprovado por unanimidade na segunda votação.
No Grande Expediente, o estudante Elielson, da Escola Centro de Ensino Dr. Genésio Rego, solicitou apoio dos vereadores para o grupo de mídia escolar, visando a aquisição de materiais para atividades e eventos da instituição.
Ao final da sessão, o presidente da Câmara agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos.
