A Câmara Municipal de Rosário instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação para investigar a aplicação de recursos públicos na área educacional. A formalização ocorreu por meio da Portaria nº 007/2026, assinada pelo presidente da Câmara, com base no Requerimento nº 02/2026, apresentado por vereadores.
A CPI se concentrará na análise dos recursos destinados à educação municipal, incluindo verbas do FUNDEB, PNAE, PNATE e outras fontes vinculadas ao ensino. A investigação abrangerá o período de 2 de janeiro de 2025 até a data atual.
Com a instalação da CPI, a Câmara Municipal reafirma seu papel de controle e fiscalização da Administração Pública, visando garantir a correta aplicação dos recursos e a transparência na gestão educacional do município.
A comissão terá as prerrogativas estabelecidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, podendo realizar diligências, solicitar documentos e tomar as medidas necessárias para esclarecer os fatos.
O funcionamento inicial da CPI será de 120 dias, com possibilidade de prorrogação conforme as normas regimentais. Ao final dos trabalhos, um relatório conclusivo será apresentado, contendo as diligências realizadas, os fatos apurados e as recomendações aos órgãos competentes.
A criação da CPI da Educação demonstra o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e a fiscalização responsável, buscando melhorar a gestão da educação e assegurar a correta aplicação dos recursos destinados ao ensino.
