A Câmara Municipal de São Luís está avaliando o Projeto de Lei Nº 0144/26, apresentado pelo vereador Octávio Soeiro (PSB). A proposta visa a criação do Sistema Municipal de Mapeamento da Inclusão, conhecido como Mapa Inclusão São Luís.
O objetivo principal do Mapa é estabelecer uma conexão entre pessoas com deficiência e os serviços de saúde disponíveis na rede pública. A expectativa é que essa ferramenta contribua para o planejamento e a gestão de políticas públicas voltadas a esse público.
Octávio Soeiro destacou que a cidade carece de informações precisas sobre a população com deficiência, como a quantidade de pessoas, suas residências, serviços utilizados e necessidades não atendidas. Ele afirmou que a falta de dados organizados representa uma falha estrutural que compromete a eficácia das políticas de inclusão.
Além disso, a proposta busca integrar e georreferenciar informações sobre os “vazios assistenciais” no município. O vereador ressaltou que a imprecisão dos dados impacta diretamente na qualidade e no acesso aos serviços de saúde.
O Sistema Municipal de Mapeamento da Inclusão será desenvolvido em conjunto com outras bases de dados e as informações serão disponibilizadas ao público de forma eletrônica, com uma interface intuitiva que permitirá a visualização por bairro, região administrativa e tipo de deficiência.
A coordenação do sistema ficará a cargo da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), com a participação da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e outros órgãos competentes, que deverão atualizar os dados a cada seis meses.
