Na Câmara de São Luís, tramita o Projeto de Lei Nº 0066/2026, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que visa a instalação de placas informativas sobre prevenção ao desaparecimento de pessoas e procedimentos para auxiliar na busca de desaparecidos em espaços públicos do Município.
As placas deverão ser colocadas em locais de grande circulação, como veículos de transporte coletivo, terminais de integração, órgãos da Administração Pública Municipal, e unidades das Redes Municipais de Saúde e de Ensino. Além disso, as informações também estarão disponíveis no site oficial da Prefeitura de São Luís.
Entre as orientações que constarão nas placas estão dicas de prevenção ao desaparecimento, divulgação dos canais oficiais de denúncia, como o Disque 190 e o Disque 100, e a importância do registro imediato do boletim de ocorrência em casos de desaparecimento.
A justificativa do projeto destaca que a iniciativa busca ampliar o acesso da população a informações que podem ajudar na prevenção e localização de pessoas desaparecidas, utilizando espaços públicos como instrumentos de conscientização.
A vereadora Concita Pinto considera a proposta uma medida simples e de baixo custo, com potencial para gerar grande impacto social. “O desaparecimento de pessoas causa enorme sofrimento às famílias e mobiliza toda a sociedade”, afirmou a parlamentar.
A proposta se inspira em iniciativas de outros municípios e não cria estrutura administrativa nem gera despesas significativas, cabendo ao Poder Executivo regulamentar aspectos técnicos, como o modelo e o layout das placas. Se aprovado, o projeto integrará as políticas públicas municipais voltadas à prevenção do desaparecimento de pessoas.
