A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (8), três Projetos de Lei que visam fortalecer as políticas públicas nas áreas de Saúde, Assistência Social e Cidadania.
Entre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei Nº 0051/2026, do Coletivo Nós, que institui a Política Municipal de Proteção aos Pacientes Eletrodependentes. Este projeto cria um cadastro municipal para identificar e acompanhar pessoas que dependem de equipamentos elétricos para tratamento de saúde, além de prever assistência às famílias e articulação com a concessionária de energia.
Outro projeto aprovado é o de autoria do vereador Edson Gaguinho, o Projeto de Lei Nº 0441/2025, que estabelece um serviço de apoio às famílias de recém-nascidos com diagnóstico de deficiência, oferecendo acolhimento e acompanhamento multidisciplinar desde os primeiros dias de vida.
O Projeto de Lei Nº 0056/2026, do vereador Raimundo Penha, altera a Lei Nº 6.697/2020 para assegurar a continuidade do reconhecimento das entidades declaradas de utilidade pública, garantindo maior segurança jurídica às instituições beneficiadas.
Os três projetos foram aprovados em segunda discussão e votação, com o Projeto de Lei Nº 0051/2026 tramitando em regime de urgência e recebendo emendas antes da aprovação final.
