A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (7), o projeto de lei (PL 94/26) que visa proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A proposta, apresentada pela deputada Greyce Elias (PL-MG), busca proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos e riscos como cyberbullying e exploração sexual.
A deputada defendeu que a medida é um aprimoramento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/25) e deve ser acompanhada de uma educação digital para jovens e seus responsáveis. “É necessário proteger, restringir e ao mesmo tempo, de forma paralela, fazer uma educação”, afirmou.
A procuradora-geral do Distrito Federal, Diana Ramos, apoiou a proposta, citando a noção de incapacidade absoluta do Código Civil e ressaltando que a restrição de celulares nas escolas resultou em maior aprendizado e interação social. Ela destacou que a proposta prevê multas de até R$ 500 milhões para plataformas que não cumprirem as regras.
Por outro lado, o Conselho Digital, que representa grandes plataformas como Google e Meta, alertou que a proibição pode levar a “efeitos colaterais indesejáveis”, como o uso de perfis falsos por jovens. A diretora do conselho, Roberta Jacarandá, enfatizou que a experiência de acesso invisível pode ser mais perigosa.
O coordenador de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Renato Oliveira, informou que um Plano Nacional de Inclusão Digital está em elaboração, focando no desenvolvimento de competências digitais para garantir um uso seguro das tecnologias.
