O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Buriti Bravo, pedindo que a Justiça obrigue a administração municipal a convocar e nomear 24 candidatos aprovados para o cargo de professor. A ação foi assinada pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva em 3 de julho.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti Bravo também solicitou que o Município convoque candidatos aprovados para preencher 20 vagas de cargos diversos que estão abertas devido à ausência ou desistência dos convocados. O resultado final do concurso foi homologado em 2 de maio de 2025 e tem validade de dois anos.
O promotor destacou que a abertura de processos seletivos simplificados para vagas temporárias, enquanto existem 61 cargos efetivos vagos e candidatos aprovados na lista de espera, configura uma preterição arbitrária. A manifestação do MPMA se baseia em um Procedimento Administrativo iniciado após uma representação de candidatas aprovadas no cadastro de reserva.
O MPMA também requereu que o Município forneça a relação de todos os contratados temporariamente, a folha de pagamento, o quadro atualizado de cargos vagos e a lista de empossados do Edital nº 01/2024. Além disso, pediu que a Prefeitura se abstenha de realizar novas contratações temporárias para os cargos abrangidos pelo concurso, exceto em casos excepcionais.