O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública nesta quinta-feira, 9, pedindo a exoneração de familiares do prefeito de Fortuna, Sebastião Pereira da Costa Neto, que ocupam cargos no controle interno, arrecadação tributária e consultoria jurídica do Município.
Entre os familiares citados estão o controlador-geral, Lynarck Dassaev Soares (cunhado do prefeito); a chefe do Setor de Tributos, Olga Regina Soares (sogra do gestor); e o procurador-geral do Município, Silas Soares (primo da esposa do prefeito). O MPMA também solicitou a proibição de novas nomeações que desrespeitem a legislação e medidas para adequar a estrutura administrativa local.
O promotor de justiça Ronaldo Martins Rebelo da Silva argumenta que as nomeações configuram uma concentração familiar na administração, comprometendo a independência dos cargos de fiscalização e consultoria. Essa situação, segundo o MPMA, enfraquece a autonomia dos órgãos responsáveis pelo controle das finanças públicas e pela defesa jurídica do Município.
Além da exoneração, o MPMA requer a anulação dos atos de nomeação e o pagamento dos salários recebidos pelos acionados. O órgão também pede que os envolvidos sejam multados em 24 vezes o valor das remunerações e proibidos de firmar contratos com o poder público por quatro anos.