A Câmara Municipal de São Francisco do Brejão aprovou, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 007/2026, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, assegura a continuidade da vigência do Plano Municipal de Educação enquanto são desenvolvidos os procedimentos necessários para sua atualização.
A aprovação do projeto reforça o compromisso do Poder Legislativo com a apreciação responsável e célere das matérias de interesse público.
A Câmara Municipal de São Francisco do Brejão reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade legislativa e o desenvolvimento do município.
