A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga escolas a comunicar ao conselho tutelar sobre suspeitas ou casos comprovados de trabalho infantil.
A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e inclui a comunicação sobre trabalho infantil às já existentes sobre maus-tratos, faltas injustificadas e evasão escolar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras comissões antes de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A deputada Franciane Bayer, relatora do projeto, destaca a importância de deixar explícita a responsabilidade das escolas em denunciar situações de exploração do trabalho infantil.
