O Projeto de Lei 531/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação da Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social. O objetivo é identificar idosos em isolamento, ampliar o acesso a serviços de apoio e promover a convivência comunitária.
Pela proposta, a solidão social é definida como o isolamento prolongado de idosos que vivem sem vínculos familiares ativos ou rede de apoio. Entre as medidas previstas estão a criação do Cadastro Nacional de Idosos em Isolamento Social e do Programa Visita Solidária Federal, além de centros comunitários para integração entre gerações, atendimento psicológico pelo SUS e incentivo a moradias compartilhadas assistidas.
O texto, no entanto, não detalha como será feito o cadastro nacional, nem define os órgãos responsáveis pela identificação e inclusão dos idosos. Também não estabelece a frequência das visitas, critérios de participação ou forma de financiamento das ações.
O autor, deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), argumenta que, embora o Estatuto da Pessoa Idosa proteja diversos direitos, ainda não existe uma política nacional específica para prevenir o isolamento social. Segundo ele, essa situação está associada ao aumento do risco de depressão, doenças cardiovasculares, demência e mortalidade precoce.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
