Desembargador Ricardo Duailibe, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), recebeu nesta sexta‑feira (31 de julho) representantes da Equatorial Maranhão para iniciar tratativas de um acordo de cooperação técnica que visa agilizar o cumprimento de mandados judiciais no estado.
O acordo prevê o compartilhamento de informações cadastrais das unidades consumidoras da concessionária, permitindo ao Poder Judiciário acessar dados de contas‑contrato mediante critérios definidos e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Como cada imóvel atendido possui uma conta‑contrato, os dados poderão ser usados para localizar partes em processos quando os endereços estiverem desatualizados ou incompletos, facilitando diligências, sobretudo em medidas protetivas de urgência.
Essa prática já é adotada por outros tribunais brasileiros por meio de parcerias semelhantes com concessionárias de serviços públicos, reduzindo diligências frustradas e conferindo maior celeridade à prestação jurisdicional.
“Essa parceria representa um importante avanço para fortalecer a prestação jurisdicional”, afirmou o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe.
Representando a Equatorial Maranhão, o gerente jurídico Walney Medeiros destacou: “A Equatorial Maranhão compreende a importância dessa iniciativa e reafirma seu compromisso com a cooperação institucional”.
A reunião contou ainda com a presença do corregedor‑geral da Justiça, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho; do juiz Marcelo Oka, diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa; do diretor‑geral da Secretaria da Corregedoria‑Geral da Justiça, Júnior Oliveira; do oficial de justiça Adoniran Pereira; e da advogada de Contencioso Estratégico da Equatorial, Carolina Falcão.
Após a formalização do acordo, a parceria será implementada, ampliando a efetividade do cumprimento de mandados e beneficiando diretamente a sociedade.
