A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), deu início à campanha OAB Mais Forte pelas Mulheres com uma palestra sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha. O evento, realizado na última semana, integra a programação do Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher, e foi promovido pela Escola Superior da Advocacia (ESA/MA) e pelas Comissões da Mulher e da Advogada e de Direito das Famílias.
A palestra “Os 20 anos da Lei Maria da Penha: Alterações Legislativas e Reflexos na Sociedade” foi ministrada pela Dra. Tammy Fortunato, presidente da Comissão Especial de Combate à Violência Doméstica do Conselho Federal da OAB (CFOAB), doutora em Estudos de Gênero e Políticas de Igualdade pela Universidade de Salamanca (Espanha), advogada e professora. O debate abordou as mudanças legislativas ao longo das duas décadas, os avanços na proteção às vítimas, os desafios remanescentes e a necessidade de atuação permanente das instituições e da sociedade.
O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, destacou a importância do debate: “A OAB Maranhão tem o compromisso de fortalecer a cidadania e a defesa dos direitos humanos. Discutir os 20 anos da Lei Maria da Penha é reafirmar nosso papel na construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todas as mulheres. Trazer uma especialista do reconhecimento da Dra. Tammy Fortunato demonstra o empenho da nossa Seccional em oferecer uma programação qualificada e contribuir para o aprimoramento da advocacia e da rede de proteção às mulheres”.
A presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA, Maria de Ribamar Cardoso, ressaltou que a campanha é um movimento permanente: “O Agosto Lilás é um momento de mobilização, mas o nosso compromisso é permanente. A campanha OAB Mais Forte pelas Mulheres busca ampliar o conhecimento jurídico, incentivar o debate e fortalecer a atuação da advocacia na defesa dos direitos das mulheres. A palestra da Dra. Tammy Fortunato foi uma oportunidade valiosa para refletirmos sobre os avanços da Lei Maria da Penha e os desafios que ainda precisam ser enfrentados para garantir uma proteção cada vez mais efetiva”.
Durante a palestra, Tammy Fortunato enfatizou que os 20 anos da lei representam conquistas importantes no enfrentamento à violência doméstica, mas também evidenciam a necessidade de constante aprimoramento das políticas públicas e da atuação integrada das instituições. Ela destacou que a legislação evoluiu, ampliando mecanismos de proteção às vítimas, fortalecendo a responsabilização dos agressores e consolidando uma rede de enfrentamento que exige o compromisso da advocacia, do Judiciário, do Ministério Público, das forças de segurança e de toda a sociedade.
A programação continua com o Workshop Direito das Famílias e Sucessões, nos dias 18 e 19 de agosto de 2026, das 14h às 20h, no Plenário da OAB/MA, em São Luís, com transmissão on-line para as Subseções. O tema será “Da teoria à prática: Perspectiva de Gênero no Direito de Família – Como Aplicar o Protocolo do CNJ na Prática”. As inscrições estão abertas pelo site esa.oabma.org.br, com investimento de R$ 40,00 e certificação de 10 horas pela ESA/MA.
