No dia 29 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca realizou sua 20ª Sessão Plenária Ordinária. A pauta incluiu importantes matérias que foram discutidas e votadas pelos vereadores.
Dentre os itens da Ordem do Dia, destacaram-se o Parecer nº 010/2025 da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e o Projeto de Lei nº 017/2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos judiciais em processos em que o município seja parte.
Outro projeto significativo foi o nº 015/2025, que trata da implantação de cursos de capacitação na Língua Brasileira de Sinais (Libras), de autoria da Vereadora Marcella. Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 016/2025, que cria um Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores da rede pública e privada.
Todas as matérias apresentadas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
