O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou que, em abril, não houve pagamento de R$ 3.265.669,19 a qualquer magistrado, ativo ou aposentado, conforme noticiado.
O valor mencionado refere-se ao total de verbas rescisórias devidas a um magistrado em decorrência de sua aposentadoria. O pagamento está sendo realizado de forma parcelada e ainda não foi totalmente quitado.
O TJMA destacou que, desde o início da atual gestão, os pagamentos de verbas rescisórias a magistrados seguem rigorosamente o teto constitucional, em conformidade com as decisões do Supremo Tribunal Federal.
Além disso, o Tribunal está tomando as medidas necessárias para identificar e, se necessário, restituir valores pagos em desacordo com as normas remuneratórias vigentes.
O TJMA reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal em relação à remuneração da magistratura.
