O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu a execução financeira do Contrato nº 02/2026, firmado pela Prefeitura de Imperatriz com a empresa NEX Empreendimentos Ltda, destinado à pavimentação asfáltica de vias. O valor do contrato é de R$ 23.434.234,39.
A medida cautelar foi concedida após análise de uma representação da Gerência de Fiscalização III do TCE, que identificou indícios de irregularidades, como direcionamento na licitação e falta de divulgação adequada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O contrato foi homologado em um total de R$ 74.411.885,24, com R$ 13.050.000,00 já empenhados e R$ 5.453.445,23 pagos. Durante a investigação, os auditores observaram uma elevação atípica do capital social da empresa contratada, além de irregularidades na documentação técnica apresentada.
A conselheira Flávia Gonzalez Leite, ao apresentar o voto, determinou a suspensão imediata da execução financeira e a citação dos responsáveis pela contratação para que apresentem defesa em até 15 dias. A decisão foi unânime entre os conselheiros presentes.
