A Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 023/2026, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal. A votação ocorreu durante a Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 14 de agosto de 2026.
A sessão contou com a presença de vereadores, servidores e cidadãos, que acompanharam a discussão da proposta. O projeto visa promover políticas públicas voltadas à defesa dos direitos das mulheres, incluindo ações contra a violência doméstica.
O Conselho será composto por representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil, abrangendo segmentos como secretarias municipais, sindicatos e entidades religiosas. A proposta também prevê a criação de um Fundo Municipal para apoiar iniciativas relacionadas aos direitos das mulheres.
Durante a discussão, o Dr. Pedro Henrique Farias Dias apresentou esclarecimentos sobre os objetivos e a tramitação do projeto. A primeira discussão permitiu o debate e a análise da proposta pelos vereadores, que poderão sugerir emendas.
Após a votação, o projeto seguirá para a apreciação em segundo turno, dando continuidade ao processo legislativo. A criação do Conselho é vista como uma iniciativa importante para fortalecer as ações em prol dos direitos das mulheres e combater a violência e a vulnerabilidade.
