O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reforçou seu compromisso com a proteção e promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos ao assinar a Carta Compromisso pela Primeira Infância, válida pelos próximos 12 meses. O ato ocorreu na última sexta-feira (14) no Gabinete da Presidência do TJMA, com a assinatura do vice-presidente, desembargador Gervásio Santos.
A Carta estabelece compromissos institucionais que visam fortalecer políticas e ações voltadas à primeira infância, reconhecendo essa fase como crucial para o desenvolvimento integral e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. O documento está em conformidade com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tratados internacionais de proteção à infância.
Durante a cerimônia, o desembargador Gervásio Santos enfatizou a relevância do tema e a importância do Tribunal em reafirmar seu compromisso com a primeira infância. Ele afirmou: “A primeira infância é um tema que exige atenção permanente e ações concretas. Ao assinar esta Carta, o Tribunal reafirma a importância de fortalecer iniciativas que garantam proteção, cuidado e oportunidades para as nossas crianças.”
O desembargador Tyrone José Silva, presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, também destacou a responsabilidade de liderar a Coordenadoria e o impacto do trabalho em prol da primeira infância. Ele mencionou a Casa da Criança como um exemplo de pioneirismo na proteção infantil no Maranhão.
A Carta inclui compromissos que envolvem diversas unidades do Poder Judiciário e instituições parceiras, com ações como o incentivo ao reconhecimento espontâneo da paternidade, ampliação de espaços para visitas assistidas e fortalecimento das equipes técnicas para atender crianças em situações de violência.
O documento também prevê iniciativas para a aprendizagem de adolescentes e jovens mães, além de priorizar ações contra o trabalho infantil. A formalização da Carta ocorreu em São Luís, reafirmando a responsabilidade do TJMA em criar um ambiente de proteção e oportunidades para todas as crianças.
