A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão de segunda-feira (17), cinco projetos de lei que abrangem áreas como esporte, acessibilidade, saúde pública, proteção de crianças e adolescentes e assistência social.
Entre os projetos está o Projeto de Lei nº 282/25, de Andrey Monteiro (PP), que isenta atletas de baixa renda do pagamento de taxas de inscrição em corridas de rua, caminhadas e provas de ciclismo. O vereador afirmou que a proposta visa garantir o acesso a atividades esportivas e promover a inclusão social.
O PL nº 022/26, de Cléber Verde Filho (MDB), foi aprovado para reforçar as normas de acessibilidade em passeios públicos e vias de circulação. O vereador destacou a importância de atualizar a legislação para assegurar o direito de locomoção de pessoas com deficiência.
Na área da saúde, o PL nº 049/26, do Coletivo Nós (PT), garante mamografias anuais gratuitas para mulheres a partir dos 40 anos na rede pública. Jhonatan Soares, co-vereador, ressaltou que a medida busca facilitar o diagnóstico precoce.
O PL nº 097/26, de Clara Gomes (PSD), estabelece diretrizes de segurança em eventos esportivos com crianças e adolescentes, incluindo controle de acesso e primeiros socorros. A vereadora enfatizou a necessidade de fortalecer a proteção após incidentes em competições infantis.
Por fim, o PL nº 130/26, de Raimundo Jr. (Podemos), declara a Associação Creche Escola Mundial como de utilidade pública, reconhecendo sua atuação em direitos humanos e inclusão social. O vereador destacou a importância do reconhecimento para fortalecer as ações da entidade.
As propostas foram aprovadas conforme a tramitação da sessão e visam ampliar direitos e melhorar as condições de vida da população de São Luís.
