A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) irá reconhecer e premiar projetos e ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher na primeira edição da categoria “Destaque em Boas Práticas Judiciais” do Prêmio “Unidade Destaque em Produtividade”.
O objetivo é disseminar boas práticas, incentivar a criação de mecanismos de proteção e estimular soluções inovadoras na prestação jurisdicional. A premiação visa também conscientizar a sociedade sobre a importância da vigilância no enfrentamento da violência contra a mulher.
A premiação incluirá troféu, certificado de reconhecimento, anotação na pasta funcional e divulgação da iniciativa vencedora. O juiz responsável pela prática premiada terá direito a custeio de passagens e diárias para cursos nacionais relacionados à sua área de atuação.
Juízes interessados podem se inscrever até 30 de setembro através de um formulário eletrônico, que deve incluir a descrição do projeto e resultados alcançados. As práticas inscritas serão avaliadas por uma Comissão Avaliadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
A análise considerará critérios como inovação, impacto na prevenção da violência e resultados mensuráveis. A entrega da categoria ocorrerá na mesma cerimônia do Prêmio “Unidade Destaque em Produtividade”.
A Portaria nº 1664/2026 destaca a importância de incentivar iniciativas que melhorem a prestação de Justiça na área e avaliem a eficiência das medidas contra a violência, conforme a Convenção de Belém do Pará e o artigo 222 da Constituição Federal.
