O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER), realizou entre os dias 12 e 15 de agosto diversas atividades em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha e ao ‘Agosto Lilás’.
As ações tiveram como objetivo aproximar o Judiciário da população, esclarecendo que sua atuação vai além do julgamento de processos, engajando-se na luta contra a violência, preconceitos e na promoção de direitos, especialmente para os mais vulneráveis.
Durante os eventos, foram abordados temas relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres, com orientações sobre os direitos e a importância da denúncia. A dinâmica incluiu uma roleta com questões sobre a Lei Maria da Penha e os tipos de violência, além de informações sobre a solicitação de medidas protetivas.
As atividades ocorreram em terminais de integração e no Shopping São Luís, com uma média de 40 a 50 atendimentos por dia, totalizando cerca de 300 atendimentos ao longo da semana. A desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro e outras magistradas participaram ativamente das ações.
Conforme dados do TJMA, a medida protetiva de urgência é uma ferramenta eficaz na prevenção de feminicídios e pode ser solicitada online através do Portal do TJMA ou por QR Code, disponível em materiais informativos distribuídos durante os eventos.
