O Judiciário de Pedreiras e Governador Eugênio Barros promoveu ações para comemorar os 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, reforçando o compromisso no combate à violência contra a mulher.
A lei representa um marco importante no enfrentamento à violência doméstica e familiar, estabelecendo mecanismos de proteção às vítimas e punição aos agressores.
As atividades educativas visaram informar e conscientizar a população sobre as violências de gênero, abordando formas de prevenção e canais de denúncia.
No dia 6, o juiz Moisés de Sá Costa, da 3ª Vara de Pedreiras, visitou o Fórum local, destacando a importância da união de esforços no combate à violência doméstica.
Em Governador Eugênio Barros, no dia 18, uma palestra na Escola Estadual Dias Carneiro reuniu cerca de 90 pessoas, abordando a trajetória de Maria da Penha e as diversas formas de violência, além de canais de denúncia.
O juiz Calleb Berbert Ribeiro enfatizou que, para além da resposta judicial, é essencial a educação como ferramenta de prevenção, visando formar uma geração que reconheça e rejeite a violência.
Essas iniciativas estão alinhadas com a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres e a inclusão do tema no currículo da educação básica, conforme a Lei n.º 14.164/2021.
