O Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MA) reuniram-se nesta quinta-feira, 27, com os membros dos dez Conselhos Tutelares de São Luís para alinhar estratégias de prevenção e combate ao trabalho infantil durante o período eleitoral. O encontro ocorreu no Centro Cultural e Administrativo do MPMA e foi promovido pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Especializadas da Infância e da Juventude da Capital.
Na ocasião, os conselheiros tutelares foram orientados sobre as vedações impostas pela legislação eleitoral e sobre a importância de sua atuação na proteção de crianças e adolescentes. Os promotores de justiça Márcio Thadeu Marques e Rosalvo Bezerra Filho, titulares das promotorias, destacaram a necessidade da parceria entre as instituições. “Sabemos que dentro do período eleitoral a participação de crianças e adolescentes em atos de propaganda político-partidária é uma realidade. Por isso, é importante o trabalho em sintonia das instituições para enfrentarmos essa questão”, declararam.
O promotor de justiça auxiliar da PRE/MA, Pablo Bogéa, alertou os conselheiros sobre condutas que devem ser evitadas para não configurar abuso de poder, o que pode trazer consequências tanto para eles quanto para candidatos que eventualmente apoiem. Já a procuradora do MPT, Renata Ocea, explicou as proibições à participação de crianças e adolescentes em atividades eleitorais remuneradas em vias públicas, como panfletagens e “bandeiraços”, com base no Decreto Federal nº 6.481/2008 e na Convenção nº 182 da OIT.
Ao final, os órgãos decidiram encaminhar uma Recomendação a todos os partidos políticos do Maranhão, alertando sobre a necessidade de cumprir a legislação que proíbe o trabalho infantil em atividades remuneradas no período eleitoral. A recomendação também orienta que candidatos, comitês e partidos incluam cláusulas proibitivas em contratos com terceiros e fiscalizem equipes de rua, afastando imediatamente qualquer menor encontrado em atividades de propaganda.
