A Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes, no Maranhão, aprovou por unanimidade, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 023/2026, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM). A votação ocorreu durante a Sessão Plenária Ordinária realizada na sexta-feira, 28 de agosto de 2026.
A sessão contou com a presença dos vereadores, representantes do Poder Executivo, da Secretaria Municipal da Mulher, da área jurídica e da Polícia Civil, que contribuíram para o debate sobre a importância da criação do Conselho.
A Assessora Jurídica da Secretaria Municipal da Mulher, Dra. Carla Beatriz, ressaltou que a criação do Conselho é um passo significativo para fortalecer as ações da Secretaria e aumentar a participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas voltadas às mulheres.
A instituição do Conselho e do Fundo Municipal também visa melhorar as condições administrativas e financeiras para o desenvolvimento das ações da Secretaria Municipal da Mulher.
Após a discussão, o Projeto de Lei foi submetido à votação nominal, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. A Secretária Municipal da Mulher, Veida Carvalho, destacou a importância da aprovação para o município e agradeceu o apoio dos vereadores.
A aprovação do Projeto de Lei nº 023/2026 marca um novo avanço nas políticas públicas para as mulheres em Santo Antônio dos Lopes, ampliando a participação social e fortalecendo a atuação municipal nesta área.
