A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) lançou uma plataforma de rastreabilidade de emendas parlamentares, que já mostra resultados positivos na adequação das gestões municipais às exigências do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Um exemplo é o município de Fernando Falcão, que conseguiu cumprir os requisitos de Transparência e Rastreabilidade, resultando na emissão da certidão pelo TCE-MA.
A ferramenta foi apresentada durante capacitações do programa TCE + Movimento, que visa orientar gestores municipais sobre transparência e governança. A plataforma permite organizar informações sobre emendas parlamentares, acompanhando a trajetória dos recursos desde o recebimento até a execução.
A contadora da Prefeitura de Fernando Falcão, Rayanne de Albuquerque Sobral, destacou que antes da implantação da plataforma, o município não tinha uma visão integrada do percurso dos recursos. Com a nova ferramenta, a gestão aprimorou o controle e a rastreabilidade das emendas, trazendo mais organização e segurança ao processo.
O processo de adequação foi gradual e contou com o suporte técnico da FAMEM. Rayanne ressaltou a importância desse apoio para esclarecer dúvidas e aprimorar procedimentos, permitindo que o município atendesse às exigências do TCE-MA. A prefeita Raimunda do Josemar também enfatizou o compromisso da gestão com a transparência na aplicação dos recursos públicos.
A Instrução Normativa TCE-MA nº 84/2026 estabelece um prazo de cinco dias úteis para a emissão da Certidão de Cumprimento dos Requisitos de Transparência e Rastreabilidade, com validade de 180 dias. A regularidade deve ser mantida permanentemente, e o TCE-MA pode realizar auditorias e inspeções para garantir o cumprimento das exigências.
A experiência de Fernando Falcão se soma a outros avanços em municípios maranhenses, reforçando a importância da transparência e do suporte técnico para a gestão pública eficiente.