A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Imperatriz aprovou, nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026, que institui o Programa “Imperatriz Verde”, visando incentivar o plantio de árvores e melhorar a qualidade ambiental na cidade.
A discussão sobre meio ambiente e sustentabilidade em Imperatriz tem sido um dos temas presentes nas reuniões e debates promovidos pelo Parlamento Municipal. Nesta segunda-feira (31), os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Imperatriz aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026, que institui o Programa “Imperatriz Verde”.
O projeto recebeu parecer favorável quanto à legalidade e seguirá os trâmites necessários para votação em plenário nas próximas semanas. A proposta cria mecanismos de incentivo ao plantio de árvores por pessoas físicas e jurídicas e estabelece o Plano de Arborização Estratégica de Praças e Avenidas do Município de Imperatriz.
Entre os objetivos do programa estão a ampliação da cobertura vegetal urbana para melhorar o microclima e reduzir as ilhas de calor, o incentivo à educação ambiental e à participação da sociedade civil, a promoção do paisagismo urbano e da valorização imobiliária, a melhoria da qualidade do ar, e a ampliação da permeabilidade do solo.
Um dos principais pontos previstos no projeto é a possibilidade de o município conceder incentivos aos participantes do programa. Entre as medidas está a criação do Certificado “Amigo do Verde”, destinado a empresas e cidadãos que realizarem o plantio e a manutenção de árvores.
A proposta também prevê a possibilidade de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mediante incentivo fiscal para proprietários de imóveis que mantiverem arborização em suas fachadas, conforme regulamentação. Outra medida é a distribuição de mudas, com fornecimento gratuito de espécies nativas pelo Viveiro Municipal aos participantes do programa.
O Plano de Arborização Estratégica de Praças e Avenidas será elaborado pelo Poder Executivo e deverá observar diretrizes específicas. Entre elas está a criação de “Corredores de Sombra”, priorizando o plantio de espécies de porte adequado para a formação de áreas sombreadas em vias comerciais, ciclovias e calçadas.
O projeto também estabelece a diretriz de revitalização, com a reserva obrigatória de, no mínimo, 30% da área útil para cobertura vegetal densa em reformas ou revitalizações de praças públicas. Outra medida prevista é a criação do programa “Adoção de Praça/Canteiro”, permitindo que empresas e organizações sociais realizem a manutenção paisagística desses espaços em troca de publicidade institucional, conforme as regras estabelecidas pelo município.
O município também ficará responsável pela elaboração e implantação oficial do Manual de Arborização Urbana, documento que deverá estabelecer parâmetros técnicos para orientar as intervenções de arborização no espaço urbano.
Autor do projeto, o vereador Júnior Gama (PSD) explica que a proposta representa uma estratégia de planejamento ambiental voltada à melhoria da qualidade de vida urbana e à sustentabilidade de longo prazo no município de Imperatriz. Segundo o parlamentar, a implantação do Manual de Arborização Urbana contribuirá para garantir maior segurança técnica nas intervenções públicas, estabelecendo parâmetros para que o crescimento da cidade ocorra de forma planejada e em harmonia com as infraestruturas subterrânea e aérea.
