O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informa que o prazo para o envio de contribuições ao anteprojeto do novo Regimento Interno se encerra em 11 de setembro de 2026. As sugestões devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail [email protected].
A proposta, apresentada pela Vice-Presidência em sessão plenária, foi elaborada com base em três diretrizes: reorganização sistemática, simplificação da linguagem e estabilidade normativa. O objetivo é aumentar a participação institucional na construção do novo texto.
Desembargadores do Plenário podem enviar sugestões sem restrições temáticas. Também foram convidados a contribuir órgãos como a Corregedoria-Geral da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, entre outros.
Após o término do prazo, as contribuições serão analisadas e consolidadas para a Comissão de Regimento Interno, com previsão de deliberação até novembro. O novo Regimento deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
A reformulação do Regimento visa atualizar e organizar as normas que regem o funcionamento do Tribunal. O texto atual, aprovado em 2021, já recebeu mais de 30 emendas em cinco anos.
Entre as mudanças, destaca-se a redução de 44% no número de artigos, passando de 710 para 397. O novo Regimento será dividido em duas partes, Geral e Especial, com cinco livros abordando temas como organização do Tribunal e procedimentos administrativos.
A proposta também busca aprimorar a redação, priorizando clareza técnica e linguagem inclusiva, além de sistematizar as atribuições da Mesa Diretora e regulamentar o processo eletrônico.
