A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a estrutura de cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, em Goiás. A medida transforma sete cargos vagos de juiz do Trabalho substituto em quatro cargos de desembargador do Trabalho.
O Projeto de Lei 4921/26, enviado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), agora segue para análise do Senado. As sobras orçamentárias resultantes dessa transformação serão utilizadas para a criação de cinco cargos em comissão e três funções comissionadas.
De acordo com o TST, as mudanças propostas não resultarão em aumento de despesas para o tribunal regional. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (1º) e contou com o parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO).