A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que assegure prioridade de votação para advogados e advogadas em atuação profissional durante as eleições de 2026. O pedido foi formalizado em ofício assinado pelo presidente Kaio Saraiva.
O requerimento se baseia no artigo 133 da Constituição Federal, que reconhece a essencialidade da advocacia à administração da Justiça, e no artigo 6º da Lei Federal nº 8.906/1994, que estabelece a igualdade entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.
Segundo o documento enviado à Justiça Eleitoral, advogados e advogadas que atuam em favor de candidatos e partidos podem enfrentar desafios como deslocamentos e a necessidade de elaborar documentos urgentes. A OAB solicita que esses profissionais tenham prioridade na votação, conforme previsto no artigo 143, § 2º, do Código Eleitoral, para que possam exercer seu direito ao voto sem comprometer suas atividades.
Kaio Saraiva afirmou que “fatores podem dificultar que advogados em exercício consigam votar. Esses profissionais têm um papel fundamental na fiscalização e orientação jurídica durante o processo eleitoral. Nosso pedido visa garantir que a advocacia exerça sua função constitucional sem prejuízo ao direito de voto.”
