O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) atendeu à solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), assegurando prioridade de votação para advogados em exercício no dia das Eleições 2026. A decisão foi comunicada pela presidente do TRE-MA, desembargadora Francisca Galiza.
A medida visa conciliar o direito ao voto com a atuação da advocacia eleitoral, que pode estar envolvida em atividades como acompanhamento de candidaturas e atendimento de demandas jurídicas urgentes durante o pleito.
O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, enfatizou a importância dessa prioridade, permitindo que os advogados exerçam suas funções sem renunciar ao direito de votar. “A advocacia exerce uma função essencial no acompanhamento e na orientação jurídica durante o processo eleitoral”, afirmou.
O TRE-MA determinou que a prioridade será concedida mediante comprovação da atuação profissional no dia da votação, seguindo critérios estabelecidos. Essa prioridade não anula as preferências já previstas pela legislação eleitoral.
O tribunal também ressaltou a importância da advocacia para a administração da Justiça, conforme o artigo 133 da Constituição Federal, que a considera indispensável. A experiência das Eleições 2024 serviu de base para a adoção dessa medida em 2026.
Kaio Saraiva agradeceu à desembargadora Francisca Galiza pela sensibilidade em reconhecer as necessidades da advocacia no dia das eleições, destacando que a garantia das prerrogativas profissionais está alinhada à defesa da democracia.
