A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio da Comissão de Ética e Experimentação Animal (CEEA/Uema), informa a comunidade acadêmica sobre as novas orientações do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). O órgão, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), abriu uma Consulta Pública referente ao capítulo sobre “Lagomorfos criados em unidades de produção animal”.
A consulta visa aumentar a participação da comunidade científica e da sociedade civil na formulação de diretrizes que promovam o bem-estar animal, especialmente no uso de coelhos em atividades de ensino e pesquisa. O prazo para envio de contribuições é de 60 dias, a contar da publicação do Edital CONCEA/MCTI nº 34, de 18 de agosto de 2026.
Além disso, o CONCEA esclareceu que apenas as unidades que criam coelhos para pesquisa científica precisam se credenciar conforme a Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 57/2022. As unidades que criam coelhos para fins agropecuários não estão sujeitas a esse licenciamento no momento.
A CEEA/Uema ressalta a importância de manter a comunidade universitária informada sobre as normas que regulamentam o uso ético de animais, reforçando o compromisso da Universidade com a ética e o bem-estar animal. A participação na consulta pública é uma oportunidade para que pesquisadores e instituições contribuam com sugestões para melhorar as diretrizes sobre lagomorfos.
As contribuições devem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo, conforme indicado no edital do CONCEA. Os interessados podem acessar o edital e participar da consulta pública através das plataformas oficiais do Governo Federal.
