O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Santana do Maranhão, Márcio José Melo Santiago, ao pagamento de R$ 300 mil e uma multa de R$ 30 mil. A decisão foi tomada durante o julgamento de uma Tomada de Contas Especial, requerida pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).
A condenação decorre da falta de prestação de contas referente ao Convênio n° 2481/2024-SES, que previa repasse de recursos para ações de saúde no município.
O convênio destinou R$ 300 mil para o custeio de serviços do Hospital Antônia Valentim Gomes, mas o ex-prefeito não apresentou a comprovação da execução das ações acordadas.
O relator do processo, conselheiro Marcelo Tavares Silva, destacou a ocorrência de dano ao erário e propôs a condenação, que foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros do TCE.
