A Câmara de Vereadores de Tutóia aprovou nesta segunda-feira (11/05) dois Projetos de Lei que visam beneficiar a sociedade, especialmente no que diz respeito ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ambos os projetos são de autoria do vereador Neto Pimentel (AGIR).
O Projeto de Lei nº 01/2026 estabelece a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial do TEA nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do município. Já o Projeto de Lei nº 02/2026 institui o Dia Municipal da Inclusão e Conscientização do Autismo, a ser celebrado anualmente no último sábado de abril.
Após pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os projetos foram votados e aprovados por unanimidade. O vereador Neto Pimentel expressou gratidão pela aprovação e destacou a importância de chamar a atenção da sociedade para a realidade enfrentada por muitas famílias. Ele ressaltou que as leis aprovadas visam proporcionar mais direitos, equidade e empatia. Os projetos agora seguem para a sanção do Prefeito.
