A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6666/25, que institui a Política Nacional de Promoção da Arte Inclusiva. A proposta visa oferecer apoio e visibilidade a artistas com deficiência, além de promover a acessibilidade em projetos culturais.
De autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), o projeto busca assegurar a participação de pessoas com deficiência na cena artística e cultural do Brasil. Segundo Mandel, a iniciativa está alinhada com os princípios da Lei Rouanet e da Política Nacional das Artes, que promovem a inclusão e a acessibilidade nas atividades culturais.
Conforme a proposta, espaços culturais públicos que recebem recursos federais deverão implementar, de maneira gradual, medidas de acessibilidade em comunicação, estrutura física e tecnologia. As diretrizes específicas serão definidas em regulamento do Poder Executivo.
A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), apresentou emendas ao projeto, incluindo uma que determina que a nova política será implementada através dos mecanismos de financiamento cultural já existentes na legislação.
Kokay destacou que a cultura é um direito de todos e deve ser acessível tanto para os produtores quanto para os participantes das atividades culturais. “O que se busca com a proposição é contribuir para assegurar esses direitos às pessoas com deficiência”, afirmou.
A proposta agora será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
