A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convoca gestores municipais para uma mobilização em Brasília no dia 5 de julho, em resposta a medidas unilaterais dos Três Poderes que afetam a autonomia e os orçamentos das cidades. Segundo a CNM, as propostas em discussão podem resultar em um impacto financeiro superior a R$100 bilhões anuais para os Municípios brasileiros.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a situação atual é insustentável, afirmando: “As instâncias federais criam novas despesas e ainda aprovam medidas que reduzem a arrecadação dos Municípios. Como é que o gestor vai atender o cidadão lá na ponta dessa maneira?”.
Um dos principais objetivos da mobilização será a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que visa proibir a criação de novos encargos para os Municípios sem a devida previsão orçamentária. A proposta já foi aprovada no Senado e por uma comissão especial da Câmara, aguardando agora votação no Plenário.
Além disso, a CNM aponta que seis propostas de pisos salariais em tramitação no Congresso podem aumentar as despesas locais em R$ 55,7 bilhões por ano. Entre elas, o aumento do piso para agentes comunitários de saúde e a criação de piso para enfermeiros estão em estágios avançados.
Simultaneamente, propostas que reduzem receitas, como a diminuição da alíquota do ICMS e isenções no imposto de renda, podem resultar em uma perda de R$ 31,5 bilhões anuais para os Municípios. A ampliação da desoneração do IPI também representa uma redução de R$ 6,75 bilhões nas receitas municipais.
A CNM enfatiza a importância da participação dos municipalistas na mobilização, que terá início na sede da Confederação pela manhã e seguirá para o Congresso Nacional à tarde. A entidade ressalta que as decisões que afetam os Municípios devem ser tomadas com diálogo e participação dos Entes locais.
