O Diário Oficial da União (DOU) publicou a Portaria 126/2022 do Ministério da Educação (MEC), que define os critérios da Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) para o repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica em 2022.
A norma estabelece que as escolas devem estar em atividade, ter rede elétrica, pelo menos uma matrícula e uma unidade executora própria para serem elegíveis ao recebimento dos recursos, que serão transferidos por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Qualidade.
As escolas selecionadas pelas secretarias de educação dos Estados, Municípios e do Distrito Federal devem elaborar um Plano de Aplicação Financeira (PAF) para detalhar a aplicação dos recursos. Além disso, as instituições que já receberam recursos anteriormente precisam realizar o monitoramento no sistema PDDE Interativo.
A Secretaria de Educação Básica deve autorizar o repasse dos recursos, observando critérios de classificação para escolas em Municípios de alta vulnerabilidade socioeconômica, conforme o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), e outras condições específicas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou que fornecer equipamentos e internet em banda larga às escolas públicas afetadas pela pandemia é uma estratégia essencial para combater desigualdades sociais e garantir acesso à educação.
