Na manhã desta segunda-feira, 6 de julho, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, concedeu uma entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul, onde enfatizou a relevância das pautas que serão discutidas na mobilização municipalista marcada para os dias 7 e 8 de julho, em Brasília.
A mobilização ocorre em função da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que busca garantir à CNM a representação no Supremo Tribunal Federal (STF). Ziulkoski alertou sobre as chamadas pautas-bombas em tramitação no Congresso, que podem gerar um ônus significativo para os Municípios.
“A pauta bomba não é uma pauta que vai penalizar a gestão municipal, ela prejudica o cidadão. O exemplo concreto que damos é, na Saúde, onde o programa Mais Médicos, que deveria ajudar, acaba onerando os Municípios”, afirmou Ziulkoski.
A PEC 253, que está em tramitação há 10 anos, permitirá que a CNM ingresse com Ações Diretas de Constitucionalidade e Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade no STF. “É uma indústria do voto para se perpetuar no poder”, completou.
Ziulkoski também comentou sobre a proposta que visa reduzir a jornada de trabalho para os Municípios, alertando que isso pode resultar em um déficit na prestação de serviços públicos. Ele destacou a importância da terceirização e os impactos financeiros que a redução da jornada pode causar.
As estimativas da CNM indicam que a redução da jornada semanal para 36 horas pode acarretar um impacto de R$ 48,4 bilhões nos cofres municipais, além da necessidade de reposição de 770,3 mil ocupações. “Essa luta não é para prefeito, vereador e secretário, é para a população”, concluiu.