O Projeto de Lei N° 0111/2026, de autoria do vereador Cléber Verde Filho (MDB), está em tramitação nas Comissões de Constituição e Justiça, Mobilidade Urbana e Assistência Social da Câmara de São Luís. A proposta visa ampliar o programa ‘Parada Segura’, garantindo às mulheres o direito ao desembarque diferenciado no transporte coletivo entre 21h e 6h da manhã.
Durante a sessão desta quarta-feira (8), Cléber Filho destacou a importância da aprovação da proposta. Ele explicou que já existe uma lei municipal que assegura o desembarque diferenciado para pessoas com deficiência e idosos com problemas de mobilidade, e a intenção é estender esse direito às mulheres.
O vereador enfatizou que, além de um transporte eficiente, é fundamental que o serviço seja humano, seguro e inclusivo. Se o projeto for aprovado e sancionado, as mulheres poderão desembarcar em locais mais próximos de seus destinos, desde que haja segurança e que o itinerário não seja alterado.
Cléber Filho ressaltou que a medida não acarretará despesas para os cofres públicos e não extrapola competências. O projeto acrescentará novos artigos à Lei Complementar N° 3.430, de 31 de janeiro de 1996, e revogará a Lei Municipal N° 7440, de 11 de maio de 2023.
A vereadora Concita Pinto parabenizou Cléber Filho pela iniciativa e destacou a importância de agregar mais direitos à população. Ela ressaltou que a experiência da ‘Parada Segura’ já é uma realidade em outras cidades.
