A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5094/19, que estabelece a atualização vacinal sempre que os usuários do sistema público de saúde visitarem unidades com serviço de vacinação, incluindo durante internações hospitalares.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), fez uma pequena correção no texto e afirmou a constitucionalidade da proposta. Como não houve modificações na Câmara, o projeto poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja um recurso para votação pelo Plenário.
A proposta altera a Lei 6.259/75, que regula o Programa Nacional de Imunizações (PNI). A atualização vacinal deve ser realizada em todas as oportunidades de contato com estabelecimentos públicos de saúde, abrangendo crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes.
Exceções são permitidas em casos de contraindicações médicas formais ou recusa do usuário, que deve ser registrada em prontuário. O projeto também orienta que serviços privados de saúde informem pacientes com esquema vacinal incompleto sobre a importância de completar o calendário de imunizações e os encaminhem ao posto de vacinação mais próximo.
