A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Saúde na Escola, visando integrar as ações de saúde e educação para promover o desenvolvimento integral dos estudantes.
O projeto, que é uma versão da relatora deputada Ana Paula Lima (PT-SC) para o Projeto de Lei 3591/24, da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA), amplia o alcance da medida para incluir também instituições de ensino privadas.
A relatora destacou que desafios como a promoção da saúde mental, segurança alimentar e atualização do calendário vacinal afetam todos os estudantes, independentemente da natureza da escola.
A adesão à política será facultativa para instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais. A implementação seguirá as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE).
O substitutivo aprovado inclui ações para controle do tabagismo e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis.
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
