O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou o resultado do Edital de Manifestação de Interesse 23/2026, que lista os Municípios habilitados para executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a habilitação não garante a liberação automática de recursos, uma vez que o orçamento do PAA é limitado. A distribuição dos recursos será feita conforme a classificação dos Municípios, respeitando a ordem até que o teto financeiro seja alcançado.
Os Municípios foram avaliados e classificados por Unidade da Federação. Para entender os critérios utilizados na pontuação, os gestores podem consultar a análise anterior publicada pela CNM.
A CNM recomenda que os gestores verifiquem a posição de suas cidades na lista do MDS e acompanhem os canais oficiais para atualizações sobre o programa.
O PAA é uma política fundamental no combate à fome, pois permite que o governo federal adquira alimentos de agricultores familiares e os destine a entidades assistenciais, promovendo renda no campo e segurança alimentar para os necessitados.