O Projeto de Lei 3481/26, da deputada Any Ortiz (PP-RS), visa alterar a previsão da Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, tornando facultativo o ajuste dos calendários escolares para que as férias coincidam com o período da competição.
Segundo Ortiz, o projeto busca ‘tornar facultativo’ o ajuste dos calendários escolares de forma que as férias abranjam, tanto quanto possível, o período da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
A proposta ainda não foi encaminhada para as comissões de mérito e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei.