O Projeto de Lei 3976/25, apresentado pela deputada Talíria Petrone (PSOL‑RJ), institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame), que está em análise na Câmara dos Deputados.
Para a autora, o programa representa uma estratégia estruturante para que o Brasil deixe de improvisar e passe a oferecer resposta técnica, humanizada e permanente. “Trata‑se de garantir a presença de um apoio qualificado e afetuoso nos momentos de maior necessidade, unindo ciência e dignidade”, afirmou.
Estudos citados pela deputada indicam que bebês não amamentados durante enchentes têm risco 30 vezes maior de internação por diarreia, e que a distribuição indiscriminada de fórmulas infantis, como ocorreu após o terremoto de 2006 na Indonésia, duplicou os casos de diarreia entre os lactentes.
O texto cria, no âmbito do SUS e do SUAS, equipes interdisciplinares compostas por profissionais de enfermagem, medicina, nutrição e assistência social, com prioridade para consultores de amamentação, doulas e especialistas da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.
Essas equipes atuarão de forma permanente, desenvolvendo ações preventivas, formativas e de vigilância nutricional, não se limitando apenas a situações de desastre.
O acionamento ocorrerá a partir da decretação de estado de emergência ou calamidade pública, sob coordenação do gestor local do SUS em articulação com a Defesa Civil.
O projeto autoriza ainda o Executivo a firmar parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, bancos de leite humano, conselhos profissionais e movimentos de mulheres para capacitação e funcionamento das equipes.
Com a urgência aprovada, o texto pode ser analisado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
