Projeto de Lei 1448/26, apresentado pelos deputados João Daniel (PT‑SE), Marcon (PT‑RS) e Valmir Assunção (PT‑BA), institui o Programa Nacional de Assentamentos Produtivos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS) e segue em análise na Câmara dos Deputados.
O programa tem como público‑alvo famílias em situação de vulnerabilidade social, agricultores sem terra, trabalhadores rurais, mulheres chefes de família e jovens produtivos. A seleção observará critérios de prioridade social, perfil produtivo e capacidade de permanência no território.
Os assentamentos serão implantados em imóveis rurais próximos a centros urbanos ou em áreas de transição urbano‑rural, visando aproximar a produção familiar dos mercados consumidores, reduzir custos logísticos e fortalecer feiras, mercados locais e programas públicos de compra, como o PAA e o PNAE.
Os lotes terão dimensão definida por estudo técnico; poderão ter área inferior a um hectare, desde que comprovada viabilidade econômica, ambiental e produtiva. O acesso será feito por concessão ou cessão de uso, com cláusulas que garantam prazo mínimo de permanência, vedem alienação irregular e permitem reversão ao poder público em caso de descumprimento. “A proposta estabelecer bases legais para assentamentos produtivos concebidos especificamente para imóveis rurais situados em áreas de transição urbano‑rural”, afirmam os deputados.
Os projetos deverão observar a legislação ambiental, priorizando a recuperação de áreas degradadas, a proteção de zonas sensíveis e o manejo racional de água e solo. O programa prevê um sistema de monitoramento que acompanhará permanência das famílias, produção agroalimentar, geração de renda, inserção em mercados locais e sustentabilidade ambiental. A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Agricultura, Finanças, Constituição e Cidadania, podendo ser levada diretamente ao Plenário; para virar lei, precisará ser aprovada também pelo Senado.
