O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deferiu medida cautelar que determina a realização de Auditoria Especial no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís, após denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) que aponta falhas na gestão do contrato com o Instituto Brasileiro de Medicina Especializada – IBMED e aumento da mortalidade.
A representação do MPC indica que, depois da mudança no modelo de gestão, houve elevação nos óbitos, possíveis irregularidades no edital que tratou as três UTIs pediátricas como um único centro assistencial de 29 leitos, e que parte dos profissionais disponibilizados pela IBMED não teria a qualificação técnica exigida para atendimento de pacientes críticos.
O conselheiro Marcelo Tavares Silva, relator da prestação de contas de São Luís, aceitou a solicitação e determinou que a Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) realize, de forma imediata, inspeção in loco no hospital, verificando a quantidade e a qualificação dos profissionais, a conformidade com o Estudo Técnico Preliminar, edital, contrato e normas técnicas.
A auditoria também deve analisar os indicadores de mortalidade, confrontando os registros internos com os dados do SIM/DATASUS, além de checar a regularidade do procedimento licitatório, a aplicação dos recursos públicos e a correspondência entre pagamentos e serviços prestados. Um relatório preliminar deverá ser entregue em prazo reduzido.
A decisão estabelece prazo de 48 horas para a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, apresentar Plano Emergencial de Contingência, Continuidade, Segurança e Humanização Assistencial, e de dez dias para que a prefeitura forneça documentos como contrato, escalas de profissionais, mapa de leitos, relatórios de óbitos e inventário de insumos.
