A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu o primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do país em formato alfanumérico, em Anapurus, no Maranhão. A medida visa garantir a continuidade e a sustentabilidade de longo prazo do cadastro, em razão do iminente esgotamento da sequência numérica tradicional.
A primeira inscrição gerada com a nova composição de letras e números corresponde a uma filial do Banco do Brasil S.A., sob o registro 00.000.000/E08G-12. O Conselho Técnico das Administrações Tributárias da Confederação Nacional de Municípios (CTAT/CNM) alerta que a adoção do padrão alfanumérico é direcionada exclusivamente a novas inscrições.
Além disso, novos registros emitidos na fase inicial ainda poderão ser compostos apenas por números, visto que o limite da sequência numérica antiga ainda não foi totalmente esgotado. A transição e a emissão dos códigos com letras ocorrerão de forma gradual ao longo de 2026.
Diante do início efetivo das emissões, a orientação é que órgãos públicos, instituições financeiras, empresas e desenvolvedores de softwares revisem urgentemente suas ferramentas tecnológicas para garantir que os sistemas estejam aptos a receber, armazenar, processar e validar códigos que contenham letras.
