O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, na terça-feira (30/7), uma reunião itinerante do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa em São Vicente Ferrer. O encontro, em formato híbrido, avaliou o desempenho da comarca em relação aos processos que envolvem idosos, discutindo celeridade processual, medidas protetivas e a estrutura da rede de proteção local.
Conduzida pelo desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, coordenador-geral do Comitê, a reunião destacou a importância de garantir os direitos da população idosa. “Constatamos uma grande quantidade de problemas que afligem os idosos em nosso estado. Estamos imbuídos com o propósito de levar à população, divulgar essas adversidades com o intuito de conscientizar a todos do respeito que os idosos merecem. Agora é trabalhar para que possamos minimizar esses problemas”, afirmou o desembargador, mencionando também iniciativas como os Casamentos Comunitários.
Participaram virtualmente o desembargador Jorge Rachid e o coordenador adjunto José Bernardo Silva Rodrigues. Presencialmente, estiveram presentes o juiz titular da comarca, Camus Soares Pinheiro, o juiz Rodrigo Costa Nina, do NUPEMEC, o secretário-executivo do Comitê, Ariston Chagas Apoliano Junior, e a assessora da COGEX, Cledina Francisca de Assis Lobato Reis.
Durante a reunião, foram apresentados dados da comarca: 35 medidas protetivas em acervo (32 criminais e 3 cíveis), cinco das quais envolvem pessoas idosas, com base na Lei Maria da Penha. Em relação à prioridade processual, foram identificados 68 processos com prioridade para maiores de 80 anos, dos quais 37 já foram julgados e 31 seguem pendentes.
O desembargador aposentado José Bernardo Silva Rodrigues ressaltou que a magistratura deve ser exercida com respeito e compromisso com a sociedade, e que a proteção dos direitos fundamentais, especialmente dos idosos, é um dever institucional. A comarca também apresentou projetos sociais, como o curso de aproveitamento do milho e o projeto “Quebrando o Silêncio”, além da atuação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e do Centro de Acolhimento Municipal.
Como encaminhamentos, o Comitê deliberou por registrar sugestões de aprimoramento no sistema TemoJuris para facilitar a identificação automática das prioridades legais e avaliar orientações institucionais sobre a correta classificação de processos envolvendo idosos. O Comitê foi instituído pela Resolução-GP nº 100, de 18 de setembro de 2024, e teve sua composição atualizada pelo Ato da Presidência-GP nº 80, de 6 de julho de 2026.
