O Congresso Nacional volta do recesso em agosto com 32 medidas provisórias (MPs) para analisar, entre elas propostas sobre renegociação de dívidas, combustíveis, transporte, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS e apoio a empresas afetadas pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos.
As MPs têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para virar lei. A tramitação começa nas comissões mistas, depois segue para a Câmara e o Senado. Se não forem votadas em até 120 dias, perdem a validade. Em 2026, o recesso não interrompeu a contagem porque o Congresso não entrou formalmente em recesso sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No Novo Desenrola Brasil (MP 1355/26), pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 podem refinanciar dívidas de até R$ 15 mil por banco com juros máximos de 1,99% ao mês. A medida também inclui regras para pequenas e microempresas e para endividados com o Fies. As dívidas devem ter sido contraídas até 31 de janeiro de 2026, com parcelas atrasadas entre 91 e 720 dias.
A MP 1357/26, publicada em maio, acaba com o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no Programa Remessa Conforme, a chamada ‘taxa das blusinhas’. A cobrança havia sido implementada em 2024 e gerou polêmica.
Na área do INSS, a MP 1378/26 abre crédito de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos de entidades associativas. A MP 1369/26 amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios para reduzir filas de análise.
Para conter a alta dos combustíveis, o governo editou várias MPs, como a 1349/26 (Regime Emergencial de Abastecimento), a 1358/26 (subvenção à venda de derivados de petróleo) e a 1363/26 (subsídio para diesel). Há ainda créditos extraordinários para essas ações.
Diante do tarifaço dos EUA, a MP 1379/26 viabiliza a terceira rodada do Plano Brasil Soberano, com R$ 18,5 bilhões em crédito subsidiado para exportadores e setores estratégicos. A MP 1352/26 destina R$ 5 bilhões ao Fundo de Garantia à Exportação.
No transporte, sete MPs tratam do setor. A MP 1360/26 simplifica regras para mototaxistas e motoboys. Outras criam linhas de financiamento para motoristas de aplicativo, taxistas, mototaxistas e transportadores de cargas, além de crédito para companhias aéreas.
