O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, nesta segunda-feira (3), a primeira reunião com academias, centros de treinamento, estúdios e estabelecimentos congêneres de São Luís. O encontro, conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ocorreu no auditório das Promotorias da Capital e integra um inquérito civil que apura possíveis irregularidades no setor.
Foram convocados, por edital, 231 estabelecimentos em funcionamento na capital. Uma nova reunião está marcada para a próxima sexta-feira (7). O procedimento teve origem em relatório do Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região (CREF21), que apontou problemas como falta de alvará de funcionamento, licença sanitária e registro no Sistema CONFEF/CREF.
Além disso, muitos locais não possuíam responsável técnico registrado, profissionais de Educação Física durante o horário de funcionamento ou documentação de estagiários. Também foram identificadas situações de exercício irregular da profissão e possível descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Para a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, as irregularidades podem comprometer a saúde e a segurança dos consumidores. “Impõem ao Ministério Público a adoção de medidas voltadas à prevenção de danos, à regularização dos estabelecimentos e à tutela dos interesses difusos e coletivos”, afirmou.
O edital nº 01/2026 também solicita o envio de documentos às academias. O não comparecimento ou a ausência de documentação não impedirá o andamento do inquérito, podendo resultar em medidas administrativas e judiciais.
